Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio".

1. Direito de Arrependimento

Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao Serviço de Atendimento ao Cliente no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

     1.1.  O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

       1.2.  Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais, sem quaisquer avarias, e não apresente sinais de uso , ou danificadas por má instalação ou manuseio inadequado.

     1.3.  Constatado o cancelamento da compra, a Só Portas e Janelas adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (I) depósito em conta corrente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, ou (II) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes (até 90 dias), conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

     1.4.  Caso o Cliente não possua conta corrente, é possível emitir uma ordem de pagamento. O valor poderá ser sacado em qualquer agência do Banco Bradesco, em até 10 (dez) dias úteis, após a devolução do produto nos Centros de Distribuição.

     1.5.  Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) em um dos centros de distribuição Só Portas e Janelas.